Decreto nº 51.275 de 25/08/1961. CONCEDE A MINERAÇÃO CASSIIAN LIMITADA, AUTORIZAÇÃO PARA FUNCIONAR COMO EMPRESA DE MINERAÇÃO. DO RIO DE JANEIRO, ESTADO DA GUANABARA).

DECRETO Nº 51.275, DE 25 DE AGÔSTO DE 1961.

Concede à Mineração Cassitan Limitada autorização para funcionar como emprêsa de mineração.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Artigo único É concedida à Mineração Cassitan Ltda, constituída por contrato particular de 17 de janeiro de 1961, aditado pelo instrumento de 10 de fevereiro de 1961 com sede na cidade do...

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