August 30, 1961
Decreto
- Decreto nº 51.263 de 25/08/1961. RENOVA O DECRETO 44.537, DE 24 DE SETEMBRO DE 1958.
- Decreto nº 51.255 de 25/08/1961. VINCULA RECURSOS DO FUNDO FEDERAL DE ELETRIFICAÇÃO AO PROJETO HIDRELETRICO DE FURNAS E AUTORIZA AO BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO A TOMAR AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS.
- Decreto nº 51.269 de 25/08/1961. AUTORIZA A COMPANHIA ELETRICA CAIUA, A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO.
- Decreto nº 51.259 de 25/08/1961. ABRE, AO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS, O CREDITO ESPECIAL DE CR 4.450.000.000,00, DESTINADO AO FINANCIAMENTO DA EXECUÇÃO DO PROGRAMA DE OBRAS RODOVIARIAS.
- Decreto nº 51.261 de 25/08/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO PEDRO MATTOS A PESQUISAR DIAMANTES E ASSOCIADOS NOS MUNICIPIOS DE BALISA E TORIXOREU, NOS ESTADOS DE GOIAS E MATO GROSSO.
- Decreto nº 51.272 de 25/08/1961. OUTORGA A PREFEITURA MUNICIPAL DE OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS, CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO DISTRITO DE MORRO DO FERRO, MUNICIPIO DE OLIVEIRA, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- Decreto nº 51.268 de 25/08/1961. OUTORGA A COMPANHIA ENERGIA ELETRICA DA BAHIA CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NA SEDE DO MUNICIPIO DE SÃO FELIX, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto nº 51.264 de 25/08/1961. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO JOÃO GIRARDELLI A PESQUISA AGUA MINERAL NO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO SUL, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto nº 51.273 de 25/08/1961. DECLARA PUBLICAS, DE USO COMUM, DO DOMINIO DO ESTADO DA BAHIA, AS AGUAS DO RIO PEDRAS.