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Decreto nº 51.595 de 22/11/1962. RETIFICA O QUADRO DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 51.595, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962.

Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade do Espirito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA E O CONSELHO DE MINISTROS, na forma do artigo 1º, do Ato Adicional, usando das atribuições que lhe confere o artigo 3º, item XIV, e o art. 18, item III, do mesmo Ato,

Decretam:

Art. 1º

Fica retificada na forma do anexo, a relação nominal que acompanha o Decreto nº 51.465, de 15 de maio de 1962, que aprovou o Quadro de Pessoal da Universidade do Espirito Santo.

Art. 2º

Fica incluído no respectivo Quadro de Pessoal 1 (um) cargo de Dactilógrafo, classe B, Nível 9, Código AF-503.9.B.

Parágrafo único. O cargo de que trata êste artigo se destina ao aproveitamento de Ilka Santos Lorenzoni na forma do art. 6º da Lei nº 3.838, de 30 de janeiro de 1961.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 22 de novembro de 1962; 141º da Independência e 74º da República.

JOÃO GOULART

Hermes Calmon

Darcy Ribeiro

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