November 28, 1962
Decreto
- DECRETO Nº 51595, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Retifica o Quadro do Pessoal da Universidade do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 51597, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Classifica Funções Gratificadas do Tribunal Maritimo, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 51599, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera o Artigo 6 do Decreto 51.504 de 11 de Junho de 1962.
- Decreto nº 51.599 de 23/11/1962. ALTERA O ARTIGO 6 DO DECRETO 51.504 DE 11 DE JUNHO DE 1962.
- Decreto nº 51.595 de 22/11/1962. RETIFICA O QUADRO DO PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO ESPIRITO SANTO.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 38, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Suspende, em Parte a Execução da Lei 2.456, de 30 de Dezembro de 1953, do Estado de São Paulo.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 39, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1962. Suspende, em Parte, a Execução da Lei 2.456, de 30 de Dezembro de 1953, do Estado de São Paulo.
Decreto do Conselho de Ministro
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1605, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Renova a Declaração de Utilidade Publica a que Se Refere o Decreto 38.726 de 30 de Janeiro de 1956 para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Estradas de Ferro das Areas de Terrenos e Respectivas Benfeitorias Necessarias a Construção da Ligação Ferroviaria Itangua Engenh...
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1606, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Afonso Rodrigues de Lima a Pesquisar Hematita No Municipio de São Jose do Belmonte Estado de Pernambuco.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1607, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Cassiano Rodrigues de Lima a Pesquisar Hematita No Municipio de São Jose do Belmonte Estado de Pernambuco.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1609, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Altera a Gratificação Mensal do Presidente do Conselho Rodoviario Nacional.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1610, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Portos Rios e Canais as Areas de Terrenos e Respectivas Benfeitorias Necessarias a Construção da Ponte Sobre o Rio Cachoeira Ligando Ilheus Ao Local Denominado Pontal No Estado da Bahia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1611, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas a Area de Terreno Necessaria a Construção do Açude Publico Santa Cruz No Municipio de Santa Cruz Estado do Rio Grande do Norte.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1614, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Marivaldo Fernandes a Pesquisar Areia Quartzosa No Municipio de Iguape Estado de São Paulo.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1590, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1962. Autoriza o Cidadão Brasileiro Ricardo Lacerda de Almeida Brennand a Lavrar Argila No Municipio de Oeiras, Estado do Piaui
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 1623, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Retifica o Decreto 582 de 5 de Fevereiro de 1962.
Decreto Legislativo
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 13, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Acordo de Cooperação Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica Italiana para Uso Pacifico da Energia Nuclear, Firmado No Rio de Janeiro a 6 de Setembro de 1958.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 14, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Acordo Sobre Cooperação No Campo Dos Usos Pacificos da Energia Atomica Entre os Estados Unidos do Brasil e a Republica do Paraguai Firmado em Assunção a 18 de Agosto de 1961.
- DECRETO LEGISLATIVO Nº 15, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1962. Aprova o Texto da Resolução Wha 1.243, Adotado pela Iii Assembleia Geral da Organização Mundial de Saude, Modificando os Artigos 24 e 25 da Constituição Daquela Agencia Especializada das Nações Unidas.