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Decreto nº 51.690 de 01/02/1963. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, AS QUATRO CONVENÇÕES RELATIVAS A PROTEÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA, CONCLUIDAS EM GENEBRA, EM 1949.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 1 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 51.690, DE 1 DE Fevereiro DE 1963.

Torna públicas ratificações, por partes de diversos países, as quatro Convenções relativas à Proteção das Vítimas de Guerra, concluídas em Genebra, em 1949.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, torna público que, foram depositados, junto ao Govêrno suíço, em Berna, pelos países citados a seguir, nas datas mencionadas, os instrumentos de ratificação às quatro Convenções de Genebra, de 1949, para a proteção das vítimas de guerra, firmadas em Genebra, a 12 de agôsto de 1949. Ratificações: Afeganistão, 26 de setembro de 1956; Albânia ( com reservas), 27 de maio de 1957; Argentina (com reservas), 18 de setembro de 1958; Austrália, 14 de Outubro de 1958; Áustria, 27 de agôsto de 1953; Bélgica, com inclusão do Congo Belga e Ruanda Urandi, 3 de setembro de 1952; Pielorússia (com reservas), 3 de agôsto de 1954; Bulgária (com reservas), 22 de julho de 1954; Chile, 12 de outubro de 1950; China, República Popular (com reservas), 28 de dezembro de 1956; Cuba, 15 de abril de 1954; Dinamarca, 27 de junho de 1951; Egito, 10 de novembro de 1952; Equador, 11 de agôsto de 1954; Espanha (com reservas), 4 de agôsto de 1952; Estados Unidos da América (com reservas), de agôsto de 1955; Filipinas, convenções I, 7 de março de 1951 e Convenções II, III e IV, 6 de outubro de 1952; Finlândia, 22 de fevereiro de 1955; França, 28 de junho de 1951; Grã-Bretanha e Irlanda do Norte, incluindo os protetorados de Bahrain, Koweit, Catar e Costa dos Piratas (com reservas), 23 de setembro de 1957; Grécia, 5 de junho de 1956; Guatemala, 14 de maio de 1952; Hungria (com reservas), 3 de agôsto de 1954; Índia, 9 de novembro de 1950; Irã, 20 de fevereiro de 1957; Irlanda, 27 de setembro 1962; Israel (com reservas), 6 de julho de 1951; Itália (com reservas), 17 de dezembro de 1951; Líbano, 10 de abril de 1951; Liechtenstein, 21 de setembro de 1950; Luxemburgo, 1 de julho de 1953; Mauritânia (República Ismâmica), 28 de novembro de 1960; México, 29 de outubro de 1952; Mônaco, 5 de julho de 1950; Nicarágua, 17 de dezembro de 1955; Noruega, 3 de agôsto de 1951; Países-Baixos, (com reservas), 3 de agôsto de 1954; Paquistão...

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