February 04, 1963
Decreto
- DECRETO Nº 51688, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Sobre o Instituto Interamericano de Ciencias Agricolas, Aberta a Assinatura Na União Panamericana, em Washington, a 15 de Janeiro de 1944.
- DECRETO Nº 51689, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises a Convenção Internacional para a Repressão de Moeda Falsa e Seu Protocolo, Firmados em Genebra, a 20 de Abril de 1929.
- DECRETO Nº 51690, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Parte de Diversos Paises, as Quatro Convenções Relativas a Proteção das Vitimas de Guerra, Concluidas em Genebra, em 1949.
- DECRETO Nº 51691, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações e Adesões a Convenção Universal Sobre Direitos de Autor e Protocolos Anexos Concluidos em Genebra, a 6 de Setembro de 1952.
- DECRETO Nº 51692, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Sobre Regulamentação do Trafego Automotor Interamericano, Firmado em Washington, a 15 de Dezembro de 1943.
- DECRETO Nº 51693, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Torna Publicas Ratificações e Adesões, por Parte de Diversos Paises, a Convenção Internacional para a Proteção de Vegetais, Assinada em Roma, a 06 de Dezembro de 1951.
- DECRETO Nº 51687, DE 01 DE FEVEREIRO DE 1963. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação em Favor da Companhia do Vale do Rio Doce S.a., em Carater de Urgencia, as Areas de Terras Necessarias a Expansão de Sua Estrada de Ferro, a Construção de Patios Ferroviarios e Instalações Correlatas.
- Decreto nº 51.690 de 01/02/1963. TORNA PUBLICAS RATIFICAÇÕES, POR PARTE DE DIVERSOS PAISES, AS QUATRO CONVENÇÕES RELATIVAS A PROTEÇÃO DAS VITIMAS DE GUERRA, CONCLUIDAS EM GENEBRA, EM 1949.
- Decreto nº 51.687 de 01/02/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO EM FAVOR DA COMPANHIA DO VALE DO RIO DOCE S.A., EM CARATER DE URGENCIA, AS AREAS DE TERRAS NECESSARIAS A EXPANSÃO DE SUA ESTRADA DE FERRO, A CONSTRUÇÃO DE PATIOS FERROVIARIOS E INSTALAÇÕES CORRELATAS.
Decreto do Conselho de Ministro
- Decreto do Conselho de MInistro nº 2.222 de 22/01/1963. OUTORGA A COMPANHIA DE ELETRICIDADE DO ESTADO DA BAHIA (COELBA) CONCESSÃO PARA DISTRIBUIR ENERGIA ELETRICA NO MUNICIPIO DE JEQUIE, ESTADO DA BAHIA.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 2.217 de 22/01/1963. AUTORIZA A SÃO PAULO LIGHT S/A SERVIÇOS DE ELETRICIDADE A CONSTRUIR UMA LINHA DE TRANSMISSÃO.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2122, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Revoga o Decreto que Concedeu a Sociedade Anonima Westinghouse Electric Company Of Brazil Autorização para Funcionar Na Republica.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2214, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a Companhia de Cimento Ipanema a Lavrar Hematita No Municipio de Salto de Pirapora, Estado de São Paulo.
- Decreto do Conselho de MInistro nº 2.227 de 22/01/1963. RENOVA A AUTORIZAÇÃO CONTIDA NO DECRETO 47.758 DE 7 DE ABRIL DE 1959.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2211, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Mariniano Mairinques Dos Santos a Pesquisar Minerio de Oruo e Cassiterita No Municipio de São João Del Rei Estado de Minas Gerais.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2212, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza o Cidadão Brasileiro Victor Carone a Lavrar Agua Mineral No Municipio de Aguas de Lindoia Estado de São Paulo.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2213, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a Cidadã Brasileira Carolina Alzira Divino Cesar a Pesquisar Minerio No Municipio de Santo Se Estado da Bahia.
- DECRETO DO CONSELHO DE MINISTRO Nº 2216, DE 22 DE JANEIRO DE 1963. Autoriza a Companhia Vidraria Santa Marina a Lavrar Areia Quartzosa No Municipio de São Vicente Estado de São Paulo.