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Decreto nº 51.940-C de 26/04/1963. RETIFICA O DECRETO 41.245, DE 4 DE ABRIL DE 1957.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 51.940, 26 DE ABRIL DE 1963.

Retifica o Decreto nº 41.245, de 4 de abril de 1957.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição,

CONSIDERANDO ter havido o Decreto nº 41.245, de 4 de abril de 1967,

Decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 41.245, de 4 de abril de 1957, para declarar que a medida requerida pela Companhia de Eletricidade de Manaus, a ser executada por etapas e consubstanciada no referido decreto, foi julgada conveniente pelo Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica, mediante a Resolução número 1.268, sanando-se com o presente ato as incorreções gráficas havidas, quanto ao nome da interessada e ao número da Resolução do Conselho Nacional de Águas e Energia Elétrica.

Art. 2º

Êste decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 26 de abril de 1963; 142º da Independência e 75º da República.

Ranieri mazzilli

Eliezer Batista da Silva

RET01+++

DECRETO Nº 51.940-C, DE 26 DE ABRIL DE 1963.

Retifica o Decreto nº 41.245, de 4 de abril de 1957.

RETIFICAÇÃO

No preâmbulo,

ONDE SE LÊ:

O Presidente da República, usando da atribuição que ...

LEIA-SE:

O Presidente da Câmara dos Deputados, no...

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