Decreto nº 52.922 de 25/11/1963. RETIFICA E RATIFICA CONSOLIDANDO OS DECRETOS 45.737, 45.738 E 45.739, TODOS DE 6 DE ABRIL DE 1959.
Decreto nº 52.922, de 25 de novembro de 1963.
Retifica e ratifica consolidando os Decretos ns. 45.737, 45.738 e 45.739, todos os de 6 de abril de 1959.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),
decreta:
Ficam retificados e ratificados, consolidando em um único campo de lavra, os decretos números quarenta e cinco mil setecentos e trinta e sete (45.737), quarenta e cinco mil setecentos e trinta e oito (45.738), quarenta e cinco mil setecentos e trinta e nove (45.739), de seis (6) de abril de mil novecentos e cinquenta e nove (1959), que ficam incorporados ao presente, Val de Palmas, Fazenda Charnéca, e Caeiras e Fazenda Bom Vale, distrito de Macuco e Euclidelândia, municípios de Cordeiro e Cantagalo no Estado do Rio de Janeiro, numa área de trezentos e noventa e sete hectares vinte e cinco ares e quarenta e três centiares (397,2543ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice a trezentos metros (300m), no rumo verdadeiro cinquenta graus noroeste (50º NW); do marco do quilômetro quinze (Km 15) da Estrada de Ferro Leopoldina e os lados, a partir dêsse vértice, os seguintes comprimentos e rumos verdadeiros: oitocentos e trinta metros (830m), trinta e nove graus nordeste (39º NE); quinhentos e vinte e três metros e trinta centímetros (523,30m), cinquenta e seis graus nordeste (56º NE); cento e noventa e seis metros e sessenta e cinco centímetros (196,65m), onze graus noroeste (11º NW); oitocentos e setenta e três metros e vinte e cinco centímetros (873,25m), trinta e nove graus trinta minutos nordeste (39º30’ NE); duzentos e quarenta metros (240m), quarenta e quatro graus e trinta minutos sudeste (44º30’ SE); duzentos e quarenta metros (240m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); duzentos e vinte metros (220m), cinquenta e três graus trinta minutos nordeste (53º30’ NE); setecentos e dezesseis metros (716m), sessenta e cinco graus sudeste (65º SE); cento e noventa metros (190m), trinta e um graus sudoeste (31º SW); cento e seis metros e sessenta e cinco centímetros (106,65m), cinquenta e três graus sudoeste (53º SW); cento e vinte e três metros e trinta centímetros (132,30m), vinte e dois graus sudoeste (22º SW); cento e sessenta e três metros e trinta centímetros (163,30m), oitenta e sete graus noroeste (87º NW); duzentos e vinte e seis metros e...
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