Decreto nº 54.097 de 05/08/1964. EXCLUI DA PROIBIÇÃO CONSTANTE DO DECRETO 54.003, DE 03 DE JULHO DE 1964, AS NOMEAÇÕES PARA CARGOS DE MAGISTERIO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

DECRETO Nº 54.097, DE 5 AGôSTO DE 1964.

Exclui da proibição constante do Decreto nº 54.003, de 3 de julho de 1964, as nomeações para cargos de magistério, e dá outras providências.

decreta:

Brasília, 5 de agôsto de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. CASTELO BRANCO

Ernesto de Mello Baptista

Milton Soares Campos

Arthur da Costa e Silva

Vasco da Cunha

Otávio Gouveia de Bulhões

Juarez Távora

Hugo de Almeida Leme

Flávio Lacerda

Oswaldo Sussekind

Nelson Freire Lavenere Wanderley

Raimundo Brito

Daniel Faraco

Mauro Thibau

Roberto de Oliveira Campos

Oswaldo Cordeiro de Farias

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