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Decreto nº 54.394 de 08/10/1964. AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, INSTALAR UMA USINA HIDRELETRICA, NO AÇUDE BOQUEIRÃO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAIBA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 6 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 54.394, DE 8 DE OUTUBRO DE 1964.

Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contras as Sêcas, a instalar uma usina hidrelétrica, no açude Boqueirão de Cabaceiras, Estado da Paraíba.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição e nos têrmos dos arts. 140 e 150 do Código de Águas (Decreto nº 24.643, de 10 de julho de 1934),

DECRETA:

Art. 1º

Fica autorizado o Departamento Nacional de Obras Contas as Sêcas, a instalar uma usina hidrelétrica o açude Boqueirão, Município de Cabaceiras, Estado da Paraíba.

§ 1º O aproveitamento da energia hidráulica destina-se ao fornecimento de energia elétrica às usinas elevatórias para abastecimento d’água a Campina Grande e para fins de eletrificação rural nesse município e nos de Cabaceiras, Taperoá e São João do Cariri.

§ 2º Após a aprovação dos projetos, serão determinadas em Portaria do Ministro das Minas e Energia, a altura da queda, a descarga de derivação e a potência a aproveitar.

Art. 2º

O Departamento Nacional de Obras Contra as Secâs deverá submeter à aprovação do Ministro das Minas e Energia em três (3) vias, dentro do prazo de cento e oitenta (180) dias, a contar da data da publicação dêste Decreto, os estudos, projetos e orçamentos relativos ao aproveitamento e respectivas instalações.

Art. 3º

Êste Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

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