October 12, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4426, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Venda de Vinho em Recipientes de Volume Superior Ao Estabelecido pela Legislação em Vigor e da Outras Providencias.
- Lei nº 4.426 de 08/10/1964. DISPÕE SOBRE A VENDA DE VINHO EM RECIPIENTES DE VOLUME SUPERIOR AO ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO EM VIGOR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Decreto
- Decreto nº 54.397 de 09/10/1964. DISPÕE SOBRE A ELABORAÇÃO ORÇAMENTARIA DAS ENTIDADES AUTARQUICAS E PARAESTATAIS DA UNIÃO.
- Decreto nº 54.394 de 08/10/1964. AUTORIZA O DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, INSTALAR UMA USINA HIDRELETRICA, NO AÇUDE BOQUEIRÃO DE CABACEIRAS, ESTADO DA PARAIBA.
- DECRETO Nº 54388, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Declara Prioritaria Ao Desenvolvimento do Nordeste, para Efeito de Isenção de Quaisquer Taxas e Impostos Federais, a Importação Dos Equipamentos Novos, Sem Similar Nacional Registrado, Neste Descritos, e Consignados a Empresa 'companhia Fabrica Yolanda S.a.', de Recife, Pernambuco.
- DECRETO Nº 54390, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Declara de Utilidade Publica, para Efeito de Desapropriação pela Comissão do Vale do São Francisco, a Area que Menciona.
- DECRETO Nº 54391, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Altera a Lotação Numerica do Quadro de Pessoal - Parte Permanente do Ministerio da Fazenda.
- DECRETO Nº 54393, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Altera o Paragrafo 2 do Artigo 2 do Decreto 51.860, de 22 de Março de 1963.
- DECRETO Nº 54394, DE 08 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, Instalar Uma Usina Hidreletrica, No Açude Boqueirão de Cabaceiras, Estado da Paraiba.
- Decreto nº 54.401 de 09/10/1964. CRIA COMISSÃO ESPECIAL DE ESTUDOS DE REFORMA ADMINISTRATIVA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 54397, DE 09 DE OUTUBRO DE 1964. Dispõe Sobre a Elaboração Orçamentaria das Entidades Autarquicas e Paraestatais da União.