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Decreto nº 54.976 de 12/11/1964. RETIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO PARANA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

(*) DECRETO Nº 54.976, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964.

Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade do Paraná.

O. PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 37, item I, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 56 da Lei nº 3.780 de 12 de julho de 1960,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado, na forma do anexo, a Quadro de Pessoal, Parte Permanente da Universidade do Paraná, aprovado pelo Decreto número 51.356, de 24 de novembro de 1961, bem como a relação nominal que o acompanha, a saber:

...........................................................................................................................................

Art. 2º

A retificação a que se refere êste decreto prevalecerá a partir de 1º de julho de 1960.

Art. 3º

A despesa com a execução dêste decreto será atendida com os recursos financeiros concedidos à Universidade do Paraná.

Art. 4º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília,12 de novembro de 1964; 143º da Independência e 76º da República.

H. Castello Branco

Flávio Lacerda

(*) Os anexos a que se refere o texto, inclusive a relação nominal do art. 1º, foram publicados no Diário Oficial de 24 de novembro e retificados no de 1 de dezembro de...

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