November 24, 1964
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4487, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Poder Executivo a Abrir, Pelo Ministerio das Relações Exteriores, o Credito Especial de Cr 25.000.000,00 (vinte e Cinco Milhões de Cruzeiros) para Atender as Despesas Decorrentes da Visita Ao Brasil do Presidente da Republica do Senegal.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4489, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera o Artigo 114 da Lei 4.320 de 17 de Março de 1964, que Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para Elaboração e Controle Dos Orçamentos e Balanços da União Dos Estados, Dos Municipios e do Distrito Federal.
Decreto
- DECRETO Nº 55009, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1964. Retifica o Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Aguas e Energia, do Ministerio das Minas e Energia e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55040, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação do Terreno que Menciona, No Estado do Parana.
- DECRETO Nº 55042, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964. Altera o Regimento do Conselho Nacional de Proteção Aos Indios e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 55043, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1964. da Nova Redação Ao Artigo 30 do Regulamento Aprovado Pelo Decreto 52.339, de 8 de Agosto de 1963, e Ao Artigo 8 do Decreto 52.341, da Mesma Data.
- DECRETO Nº 54433, DE 12 DE OUTUBRO DE 1964. Autoriza o Banco de La Nacion Argentina a Instalar Filial em São Paulo (sp).
- DECRETO Nº 54840, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Aquelino Peres de Moura a Pesquisar Grafite No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.
- Decreto nº 54.976 de 12/11/1964. RETIFICA O QUADRO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE DO PARANA.
- DECRETO Nº 54856, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1964. Autoriza o Cidadão Brasileiro Jose Peres de Moura a Pesquisar Grafite No Municipio de Arcos, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 54976, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1964. Retifica o Quadro de Pessoal da Universidade do Parana.