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Decreto nº 55.338 de 31/12/1964. AUTORIZA A CIDADÃ BRASILEIRA ELVIRA SENTELHES DE GENOVA A PESQUISAR ARGILA NO MUNICIPIO DE SÃO PAULO, ESTADO DE SÃO PAULO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 55.338, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Autoriza a cidadã brasileira Elvira Sentelhes de Genova a pesquisar argila no município de São Paulo, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando as atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

decreta:

Art. 1º

Fica autorizada a cidadã brasileira, Elvira Sentelhes de Genova a pesquisar argila em terrenos de sua propriedade e de Moacyr Fowler, no Bairro da Colônia, distrito de Parelheiros, município de São Paulo, Estado de São Paulo, numa área de quinze hectares sessenta ares e cinqüenta e dois centiares (15,6052 ha) delimitada por um polígono mistilíneo, cujo lado curvilíneo é o trecho da margem direita do ribeirão Vermelho compreendido entre o final de duas poligonais que têm início no ponto na margem esquerda da estrada municipal Vargem Grande, no sentido de quem de Marcilac se dirige para Colônia, ponto êste que é divisa entre os terrenos de Isabel Rockumback e os de Elvira Sentelhes de Genova e Moacyr Fowler, e dêste ponto seguem com os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: a primeira poligonal com: cento e sessenta e cinco metros (165 m), vinte e sete graus noroeste (27º NW); setecentos e sessenta e seis metros (766 m), dez graus e dez minutos noroeste (10º 10’ NW); (margem direita do ribeirão Vermelho); a segunda poligonal com: cento e quarenta e nove metros e trinta centímetros (149,30 m), quarenta e três graus e trinta minutos sudoeste (43º 30’ SW); duzentos e cinqüenta metros (250 m) vinte e sete graus noroeste (27º NW); oitocentos e trinta e cinco metros (835 m), dez graus e dez minutos noroeste (10º 10’ NW); (margem direita do ribeirão Vermelho).

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