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Decreto nº 55.341 de 31/12/1964. AUTORIZA O CIDADÃO BRASILEIRO ERNESTO AFFONSO SCHEIDE A PESQUISAR CAULIN NO MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 55.341, de 31 de dezembro de 1964.

Autoriza o cidadão brasileiro Ernesto Affonso Scheide a pesquisar caulim no município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, nº I, da Constituição e nos têrmos do Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940 (Código de Minas),

Decreta:

Art. 1º

Fica autorizado o cidadão brasileiro Ernesto Affonso Scheide a pesquisar caulim em terrenos de Francisca Aracy Cubas Scheide, situados no distrito e município de Campo Alegre, Estado de Santa Catarina, numa área de noventa e sete hectares, setenta e quatro ares (97,74 ha), delimitada por um polígono irregular que tem um vértice na margem esquerda do rio Turvo no final da cêrca que divide êstes terrenos com os da viúva Francisco Duarte, e os lados a partir do vértice considerado, têm os seguintes comprimentos e rumos magnéticos: cento e cinqüenta e três metros e oitenta e cinco centímetros (153,85 m), cinqüenta e nove graus e quarenta e sete minutos sudoeste (59º47’SW); sessenta e sete metros e noventa centímetros (67,90 m), sessenta e dois graus e quarenta e seis minutos sudoeste (62º 46’ SW); setenta e sete metros e noventa centímetros (77,90 m), quinze graus e cinqüenta e um minutos sudeste (15º51’ SE); trinta e um metros e trinta centímetros (31,30 m), vinte e três graus e quarenta e três minutos sudeste (23º43’ SE); sessenta e três metros e cinqüenta centímetros (63,50 m), vinte e três graus e vinte e seis minutos sudeste (23º 26’SE); noventa e um metros e quinze centímetros (91,15m), trinta graus e vinte e oito minutos sudeste (30º28’ SE); cento e oitenta e dois metros (182 m), oito graus e sete minutos sudoeste (8º 07’ SW); trezentos metros e oitenta centímetros (300,80 m), nove graus e treze minutos sudoeste (9º 13’ SW); sessenta e oito metros e sessenta centímetros (68,60m), oitenta e dois graus e dez minutos noroeste (82º10’ NW); trinta metros e trinta centímetros (30,30m), setenta graus e vinte minutos sudoeste (70º20’ SW); sessenta e sete metros e oitenta centímetros (67,80 m), setenta e oito graus e vinte e dois minutos sudoeste...

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