Decreto nº 55.761 de 16/02/1965. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO AREA DE TERRAS E COMPLEXOS INDUSTRIAIS, SITUADOS NO ESTADO DE PERNAMBUCO E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
decreto nº 55.761, de 16 de fevereiro de 1965.
Declara de interêsse social, para fins de desapropriação área de terras e complexos industriais, situados no Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso I, do art. 87, da Constituição Federal, e nos têrmos do artigo 31, inciso IV, da Lei nº 4.504, de 30.11.64, combinado com os incisos I e III do art. 2º da Lei nº 4.132, de 10.9.62, e com o Decreto-lei número 3.365, de 21.6.41, com as modificações que lhe deu a Lei nº 2.786, de 21.5.56,
decreta:
Ficam declarados de interêsse social para fins de desapropriação a Usina Caxangá S. A. e a Companhia Agro-Pecuária do Amaragi S. A., ambas com sede no Estado de Pernambuco, seus complexos industriais e imóveis agrícolas, que compõem os respectivos acervos patrimoniais, a saber:
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Usina Caxangá, integrada por seus edíficios, dependências, máquinas, benfeitorias e bens de qualquer natureza;
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seus imóveis componentes dos engenhos: Caxangá, com 731 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando ao norte com os engenhos de Lage e Prado; ao sul, com os engenhos Segredo e Bom Despacho; a leste, com o engenho Normândia e ao oeste, com o engenho Progresso.
II) Engenho Bom Despacho, com a área total de 505 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando ao norte com os engenhos Caxangá e Segredo; ao sul, com os engenhos Bastiões e Indaí; a leste, com os engenhos Ribeirão, Normândia e Minas Novas; ao oeste, com os engenhos Segrêdo e Ditoso.
III) engenho Bujari, com a área total de 194 hectares, localizado no Município de Ribeirão, confrontando, ao norte, com o engenho Caeté; ao sul, com o engenho Normândia; a leste, com o engenho Repouso; a oeste, com o engenho Lages.
IV) engenho Tolerância, com a área de 491 hectares, localizado no município de Amaraji, confrontando ao norte, com o engenho Maravilha; ao sul, com engenho Caeté; a leste, com os engenhos Riqueza e Bosque; a oeste, com o engenho Bamburral.
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engenho Caeté, com área total de 510 hectares, localizado no município de Ribeirão, confrontando ao norte, com os engenhos Tolerância e Bamburral; ao sul, com o engenho Bujari; a leste com o engenho Repouso e a oeste, com o engenho Lage.
VI) engenho Lage, com a área total de 529 hectares, localizado no município de Ribeirão, confrontando ao norte, com os engenhos Bamburral e Paraíso; ao sul, com o engenho Caxangá; a leste, com os engenhos Caeté e Bujari; a oeste, com o engenho Prado.
VII) engenho Prado, com a área total de 424...
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