Decreto nº 56.391 de 01/06/1965. APROVA OS ORÇAMENTOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS DE SANEAMENTO E CONTADORIA GERAL DOS TRANSPORTES PARA O EXERCICIO DE 1965.

DECRETO Nº 56.391, DE 1 DE JUNHO DE 1965.

Aprova o orçamento do Departamento Nacional de Portos e Vias Navegáveis, Departamento Nacional de Estradas de Ferro, Departamento Nacional de Estradas de Rodagem, Departamento Nacional de Obras Contra as Sêcas, Departamento Nacional de Obras de Saneamento e Contadoria Gerais de Transportes para o exercício de 1965.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107, da Lei número 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de números 55.534 e 55.535, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 1 de junho de 1965, 144º da Independência e 77º da...

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