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Decreto nº 56.753 de 19/08/1965. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A IRMANDADE DO HOSPITAL DE NOSSA SENHORA DAS DORES, COM SEDE EM PONTE NOVA, ESTADO DE MINAS GERAIS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 56.753, DE 19 DE AGÔSTO DE 1965.

Declara de utilidade pública a “Irmandade do Hospital de Nossa Senhora das Dôres”, com sede em Ponte Nova, Estado de Minas Gerais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do Processo M. J. N. I. 58.632, de 1963,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio de 1961, a “Irmandade do Hospital Nossa...

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