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Decreto nº 56.759 de 20/08/1965. BAIXA NORMAS TECNICAS ESPECIAIS PARA A PROFILAXIA DA FEBRE AMARELA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 2 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 56.759, DE 20 DE AGÔSTO DE 1965.

Baixa Normais Técnicas Especiais para a Profilaxia da Febre Amarela e dá outras providências.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, resolve baixar as seguintes Normas Técnicas Especiais relativas à Profilaxia da Febre Amarela no País, de acôrdo com os artigos 8º 26 e 131 do Decreto nº 49.974-A, de 21 de janeiro de 1961,

Decreta:

Art. 1º

A profilaxia da febre amarela será realizada através das seguintes medidas:

1 - Investigação epidemiológica com o fim de:

  1. diagnosticar os casos de febre amarela;

  2. descobrir sua procedência e avaliar a extensão dos surtos.

    2 - Vacinação, destinada a promover a imunização contra a doença.

    3 - Pesquisas de imunidade, objetivando:

  3. identificação da presença da febre amarela em...

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