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Decreto nº 57.169 de 04/11/1965. COMPLEMENTA O DECRETO 55.332, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.169, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965.

Complementa o Decreto nº 55.332, de 31 de dezembro de 1964.

O PRESIDENTE DA RÉPUBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição, e tendo em vista o Decreto nº 56.616, de 27 de julho de 1965, que criou a Embaixada do Brasil em Trinidade-Tobago e extinguiu o Consulado do Brasil em Port-of-Spain,

decreta:

Art. 1º

A Tabela prorrogada pelo Decreto nº 55.332, de 31 de dezembro de 1964, passa a ter, na linha correspondente a Port-of-Spain, os seguintes números:

“Port-of-Spain: 731 (61h) 66-35-22-20-17”.

Art. 2º

Êste decreto vigora a partir de 10 de setembro de 1965, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de 1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Vasco da Cunha

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