November 08, 1965
Lei Ordinária
- LEI ORDINÁRIA Nº 4827, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede Pensão Especial Ao Cidadão Ingles Henry Philip Brotherton Dye, Servidor da Delegacia do Tesouro Brasileiro No Exterior.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4824, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Altera o Paragrafo 1 do Artigo 475, da Consolidação das Leis do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4825, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1965. Acrescenta Um Paragrafo Ao Artigo 483 da Consolidação das Leis do Trabalho.
- LEI ORDINÁRIA Nº 4823, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1965. Concede Isenção do Imposto de Importação e de Taxas Aduaneiras para Materiais a Serem Importados pela Radio Santana Limitada, de Anapolis, Estado de Goias, e da Outras Providencias.
Decreto
- Decreto nº 57.170 de 04/11/1965. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA TEMPORARIO PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.
- DECRETO Nº 57130, DE 20 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova Alterações Introduzidas Nos Estatutos da Mundial Companhia Nacional de Seguros Gerais, Inclusive Aumento do Capital Social.
- DECRETO Nº 56694, DE 09 DE AGOSTO DE 1965. Outorga a Centrais Eletricas do para S.a. Concessão para Distribuir Energia Eletrica.
- Decreto nº 57.166 de 04/11/1965. APROVA O ORÇAMENTO DA ESCOLA PAULISTA DE MEDICINA.
- Decreto nº 57.148 de 01/11/1965. APROVA O REGULAMENTO DO FUNDO DE INVESTIMENTOS PARA O DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL DO NORDESTE (FIDENE), CRIADO PELA LEI 4.239, DE 27 DE JUNHO DE 1963.
- DECRETO Nº 57142, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Aprova a Alteração Introduzida Nos Estatutos da Aliança de Minas Gerais Companhia de Seguros, Relativa Ao Aumento do Capital Social.
- Decreto nº 57.169 de 04/11/1965. COMPLEMENTA O DECRETO 55.332, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964.
- DECRETO Nº 57140, DE 29 DE OUTUBRO DE 1965. Concede a The London e Lancashire Insurance Company Limited Autorização para Aumentar o Capital Destinado as Suas Operações de Seguros No Brasil.
- Decreto nº 57.178 de 05/11/1965. CRIA O FUNDO PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS - FUNINSO - E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.