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Decreto nº 57.170 de 04/11/1965. AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ESPECIALISTA TEMPORARIO PELO MINISTERIO DA VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.170, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1965.

Autoriza a contratação de especialista temporário pelo Ministério da Viação e Obras Públicas.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição,

decreta:

Art. 1º

Fica o Ministério da Viação e Obras Públicas autorizado a contratar, na forma do art. 26 da Lei nº 3.780, de 12 de julho de 1960, como especialista temporário, Holger Sparrevohn, para desempenhar as funções de Técnico de Instalações de Estações e Rêdes Telegráficas.

Art. 2º

A contratação de que trata êste decreto será efetivada mediante portaria ministerial, dependendo de registro prévio no Tribunal de Contas e vigorará no exercício de 1966.

Art. 3º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 4 de novembro de1965; 144º da Independência e 77º da República.

H. CASTELLO BRANCO

Juarez Távora

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