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Decreto nº 57.644 de 14/01/1966. RETIFICA O DECRETO 55.443, DE 5 DE JANEIRO DE 1965, DO MINISTERIO DO TRABALHO E PREVIDENCIA SOCIAL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 57.644, de 14 de janeiro de 1966.

Retifica o Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965, do Ministério do Trabalho e Previdência Social.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, item I da Constituição Federal,

decreta:

Art. 1º

Fica retificado o Decreto nº 55.443, de 5 de janeiro de 1965, que aprovou o enquadramento dos cargos funções e emprêgos do Quadro de Pessoal do Ministério do Trabalho e Previdência Social, a saber:

...........................................................................................................................................................

Art. 2º

A retificação a que se refere o artigo 1º dêste Decreto prevalecerá a partir de 1º de julho de 1960.

Art. 3º

Êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 14 de janeiro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Walter Peracchi Barcellos

A relação nominal a que se refere o art. 1º, foi publicada no D.O de 24-1-66.

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