Decreto nº 58.026 de 21/03/1966. DECLARA PRIORITARIA AO DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE, PARA EFEITO DE ISENÇÃO DE QUAISQUER TAXAS E IMPOSTOS FEDERAIS, A IMPORTAÇÃO DE EQUIPAMENTOS NOVOS, SEM SIMILAR NACIONAL REGISTRADO E CONSIGNADOS A EMPRESA 'COMPANHIA INDUSTRIAL DO SISAL - CISAL', DE BAYEUX (PB).
DECRETO Nº 58.026, DE 21 DE MARÇO DE 1966.
Declara prioritária ao desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federais, a importação de equipamentos novos, sem similar nacional registrado e consignados à emprêsa “Companhia Industrial do Sisal - CISAL”, Bayeux (Pb).
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o Art. 87, Item I, da Constituição Federal e nos têrmos do Art. 18, da Lei nº 3.692, de 15 de dezembro de 1959, e, ainda, considerando que o Conselho Deliberativo da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, através da Resolução nº 1.854, de 7-10-1965, aprovou o parecer da Secretaria Executiva daquele Órgão, propondo fôsse reconhecida como prioritária para o desenvolvimento da região, para efeito da isenção de impostos e taxas federais, a importação dos equipamentos novos, neste descritos e a ser efetuada pela emprêsa “Companhia Industrial do Sisal - CISAL”, do Município de Bayeux (Pb) e destinados à industrialização de sisal e fibra de “côco da Bahia”;
CONSIDERANDO haver o Conselho de Política Aduaneira atestado não terem ditos equipamentos similar registrado no país;
CONSIDERANDO, enfim, o mais que consta da Exposição de Motivos com que o Superintendente da SUDENE encaminhou a proposta do Conselho Deliberativo do mesmo Órgão,
decreta:
Fica declarada prioritária para o desenvolvimento do Nordeste, para efeito de isenção de quaisquer taxas e impostos federias, a importação dos equipamentos novos, sem similar registrado no país, a seguir descritos e consignados à emprêsa “Companhia Industrial do Sisal - CISAL”, de Bayeux (Pb):
Item
ESPECIFICAÇÃO
Quantidade a ser importada
Valor Total CIF US$
1
Passador horizontal de quarta passagem, distância entre os cilindros de 54”, tendo 1 cabeça, 8 fitas por cabeça, 8 entregas por cabeça, completo com cilindros de enrolamento à alimentação, movimento de vasos giratórios à entrega e com equipamento de acionamento acessório incorporado. Pêso líquido: 5.750Kg ...............................................................
1
11.473
2
Fiadeira com descarga automática patenteada, tendo 5 cabeças, 6 fusos por cabeça, número total de fusos: 30; bobinas: 11 1/4” de curso x 6” de diâmetro; distância entre os cilindros de 48” com extensão até 76”; velocidade dos voadores de 2.300 rpm. Prevista de montantes traseiros especiais para vasos de 20” de diâmetro; movimento de descarga acionado pelo ar e com equipamento de acionamento acessório incorporado. Pêso líquido 11.700 Kg ..
1
22.475
3
Fiadeira com descarga automática patenteada, tendo 5 cabeças, 6 fusos por cabeça; número total de fusos 30; bobinas: 11 1/4” de curso x 7 1/2” de diâmetro; distância entre os cilindros de 48”, com extensão até 76”; velocidade dos voadores de 2.000 rpm.; movimento de descarga acionado pelo ar e com equipamento de acionamento acessório incorporado; Pêso líquido 16.450 Kg ........................................
1
24.409
4
Retorcedeira com voadores Mack-haul, tendo 4 cabeças, 3 fusos por cabeça; número total de fusos: 12; bobinas: 13” de curso x 9 3/4“ de diâmetro; velocidade dos voadores de 1.600 rpm; completa com dispositivo de tosquiar a cada fuso. O preço inclui o motor e o equipamento de acionamento. Movimento de descarga acionado pelo ar: Pêso líquido 9.250 Kg ..............................................................................................
1
19.961
5
Máquina de fazer cordões de alta velocidade com fuso dobre, adaptada para convir às bobinas de 12” de diâmetro x 14’ de curso, completa com dispositivos de tosquiar e movimento de acionamento elétrico incorporado; Pêso líquido 2.490 Kg ........
1
10.018
6
Máquina de cochar com lado dobre, de alta velocidade para 3 e 4 cordões, combinada, adaptada para bobinas de 13” x 9 3/4 num lado de 12” x 14’ no outro lado. Apta a produzir cordas na gama de 5/16” até 5/8’ de diâmetro (8 mm até 16 mm) com 3 cordões e até 3/4” de diâmetro (19 mm) com 4 cordões, completa com equipamento de acionamento elétrico incorporado. Pêso líquido 5.280 Kg ..........................................
1
10.857
7
Máquina de cochar com lado dobre de alta velocidade para 3 & 4 cordões, adaptada para bobinas de 13” x 9 3/4” para produzir cordas de 3/16” até 3/8” de diâmetro (4,5mm até 9,5mm) com 3 cordões e até 7/16” de diâmetro (11 mm) com 4 cordões, completa com equipamento de acionamento elétrico incorporado. Pêso líquido 5.130 Kg .............................
1
10.718
8
Máquina de fazer os spools de “Bainder Twine” apostas a confeccionar os rolos bobinas com precisão de 6” de diâmetro e até 6” de comprimento; Equipamento acionamento acessório incorporado a cada máquina. Pêso líquido 1.680 Kg
8
6.080
Apetrechos de fabricação e peças sobressalentes adicionais:
-
Apetrechos de Fábrica: 55 vãos de fibra vermelha para a fita no 3º passador, 26” de diâmetro x 40” de altura, desarmados; 100 vasos de fibra vermelha para a fita no 3º passador; 20” de diâmetro x 40” de altura, desarmados; 50...
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