Decreto nº 58.984 de 03/08/1966. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.

DECRETO Nº 58.984, DE 3 DE AGôSTO DE 1966.

Aprova o Regulamento da Lei número 4.716, de 29.6.65, que dispõe sôbre o registro genealógico de animais domésticos no Pais.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 87, inciso I, da Constituição Federal e nos têrmos da Lei nº 4.716, de 29.6.65,

Decreta:

Art. 1º

Fica aprovada a Regulamentação sôbre o Registro Genealógico que com êste baixa.

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