August 08, 1966
Decreto
- Decreto nº 58.984 de 03/08/1966. APROVA O REGULAMENTO DA LEI 4.716, DE 29 DE JUNHO DE 1965, QUE DISPÕE SOBRE O REGISTRO GENEALOGICO DE ANIMAIS DOMESTICOS NO PAIS.
- Decreto nº 58.992 de 04/08/1966. DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DA POLITICA GOVERNAMENTAL DE SUPRESSÃO DE TRECHOS FERROVIARIOS ANTIECONOMICOS DE QUE TRATA A LEI 4.452, DE 1964, DE 5 DE NOVEMBRO DE 1964.
- DECRETO Nº 58971, DE 02 DE AGOSTO DE 1966. Concede a Companhia de Navegação Norsul Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 58972, DE 02 DE AGOSTO DE 1966. Concede a Companhia de Navegação Santos - Nasa - Autorização para Continuar a Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
- DECRETO Nº 58984, DE 03 DE AGOSTO DE 1966. Aprova o Regulamento da Lei 4.716, de 29 de Junho de 1965, que Dispõe Sobre o Registro Genealogico de Animais Domesticos No Pais.
- DECRETO Nº 58990, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Modifica a Redação do Artigo 4 do Decreto 58.682, de 21 de Junho de 1966.
- DECRETO Nº 58991, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Ministerio da Fazenda. Abre o Credito Especial de Cr 80.000.000.000, para Ser Utilizado pela Carteira de Comercio Exterior, em Carater de Fundo Rotativo.
- DECRETO Nº 58992, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Dispõe Sobre a Implementação da Politica Governamental de Supressão de Trechos Ferroviarios Antieconomicos de que Trata a Lei 4.452, de 1964, de 5 de Novembro de 1964.
- DECRETO Nº 58994, DE 04 DE AGOSTO DE 1966. Cria a Serie de Classes de Fiscal de Transporte Coletivo, e da Outras Providencias.