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Decreto nº 59.350 de 30/09/1966. APROVA O ORÇAMENTO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESPIRITO SANTO.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 5 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.350, DE 30 DE SETEMBRO DE 1966.

Aprova o orçamento da Universidade Federal do Espírito Santo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição, nos têrmos do art. 107 da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964, e de acôrdo com o disposto no Decreto nº 54.397, de 9 de outubro de 1964, alterado pelos de ns. 55.534, de 11 de janeiro de 1965,

decreta:

Art. 1º

Fica aprovado, conforme o quadro anexo, o orçamento para o exercício de 1966, da Universidade Federal do Espírito Santo, autarquia vinculada ao Ministério da Educação e Cultura.

Art. 2º

Êste decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Brasília, 30 de setembro de 1966; 145º da Independência e 78º da República.

H. Castello Branco

Raymundo Moniz de Aragão

O quadro anexo a que se refere o art. 1º foi publicado no D.O. de 11 e retificado no de 21.10.66.

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