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Decreto nº 59.717 de 14/12/1966. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'SOCIEDADE EDUCACIONAL TUPY', COM SEDE EM JOINVILLE, ESTADO DE SANTA CATARINA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 59.717, DE 14 DE DEZEMBRO DE 1966.

Declara de utilidade pública a “Sociedade Educacional Tupy”, com sede em Joinville, Estado de Santa Catarina.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 87, item I, da Constituição Federal, e atendendo ao que consta do processo M.J.N.I. 52.082, de 1966,

Decreta:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do art. 1º da Lei nº 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517, de 2 de maio e 1961, a...

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