Decreto nº 6.778 de 18/02/2009. DISPÕE SOBRE A REABERTURA DA EMBAIXADA DO BRASIL NA REPUBLICA POPULAR DE BANGLADESH, COM SEDE EM DACA.

DECRETO Nº 6.778, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2009.

Dispõe sobre a reabertura da Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh, com sede em Daca.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 27, inciso XIX, e 50 da Lei no 10.683, de 28 de maio de 2003,

DECRETA:

Art. 1o

Fica reaberta a Embaixada do Brasil na República Popular de Bangladesh, com sede em Daca.

Art. 2o

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3o

Fica revogado o inciso XXIII do art. 1o do Decreto no 5.073, de 10 de maio de 2004.

Brasília, 18 de fevereiro de 2009; 188o da Independência e 121o da República.

LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA

Celso Luiz Nunes Amorim

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT