Decreto nº 60.442 de 13/03/1967. DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA EMPRESAS DE EMBARCAÇÕES DA PESCA OPERAREM NO PAIS.
DECRETO Nº 60.442, DE 13 DE MARÇO DE 1967.
Dispõe sôbre autorização para Empresas de embarcações da pesca operarem no País.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõem o artigo 8º e o Parágrafo único do artigo 9º do Decreto nº 58.696, de 22 de junho de 1966,
RESOLVE:
Autorizar, as operações no País até 21 de junho de 1967, das embarcações abaixo arroladas sob a responsabilidade das Emprêsas aqui enumeradas:
1) Companhia de Pesca Norte do Brasil - COPESBRA - Pernambuco
-
Koyo Maru - Baleeiro
-
Kaiko Maru 12 - Atuneiro
-
Sakiyoshi Maru nº 8 - Atuneiro
-
Kaiko Maru nº 16 (Processo S-934-66)
2) IMBRA Engenharia Industrial e Comercial S.A. - Paraná
-
Pêso - Camaroeiro
-
Barbara Ann - Camaroeiro
-
Monex - Camaroeiro
-
Mary C - Camaroeiro
-
Dollar - Camaroeiro
-
Pound - Camaroeiro (Processo S-6131-65)
3) Indústria Brasileira de Lagosta S.A. IBRAL - Ceará
-
Jeffe - Lagosteiro
-
Dona Maria - Lagosteiro
-
Peje Luna - Lagosteiro
-
Peje Vela - Lagosteiro
-
Gabriel Espinosa Urias - Lagosteiro
-
Gabriela M - Lagosteiro
-
Gal. Macario Caxiola - Lagosteiro
-
Animas Trujano - Lagosteiro
-
Villasana - Lagosteiro
-
Dom Miguel - Lagosteiro (Processo S-5635-66)
4) Sociedade de Pesca Taiyo Limitada. - São Paulo
-
Akashi Maru Nº 33 - Arrasteiro
-
Akashi Maru nº 35 - Arrasteiro
-
Tokai Maru Nº 15 - Arrasteiro
-
Kosei Maru - Arrasteiro
-
Santos Maru Nº 3 - Arrasteiro
-
Akashi Maru Nº 5 - Arrasteiro
-
Akashi Maru Nº 6 - Arrasteiro (Processo S-6350-66)
5) Indústria de Pesca do Ceará - IPECEA - Ceará
-
Anita L - Lagosteiro
-
Miss Sarasota - Lagosteiro
-
Uncle Billy - Lagosteiro
-
Kathy Ray - Lagosteiro
-
Terry Lynn - Lagosteiro
-
Donald Wayne - Lagosteiro
-
Maverick - Lagosteiro
-
Magic Valley - Lagosteiro (Processo S-6656-66)
6) IRPEX - Indústrias Reunidas de Pescas e Exportação - Maranhão.
-
Don’Ana - Lagosteiro
-
Hercules - Lagosteiro
-
Neptuno - Lagosteiro
-
Vulcano - Lagosteiro
-
Centaurus - Lagosteiro (Processo S-6659-66)
7) Sebastião Tarcisio Ramos - Ceará
-
Tommy T - Lagosteiro
-
Gemini - Lagosteiro (Processo S-6739-66)
8) Companhia de Pesca Krause - Santa Catarina
-
Kandy L - Lagosteiro (Processo S-7717-65)
Êste decreto entra em vigor as data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 13 de março de 1967; 146º da Independência e 79º da República.
H. CASTELLO BRANCO
Severo Fagundes Gomes
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO