Decreto nº 62.625 de 30/04/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FUNDAÇÃO GIL PIMENTEL MOURA', COM SEDE EM LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.

DECRETO Nº 62.625, DE 30 DE ABRIL DE 1968.

Declara de utilidade pública a “Fundação Gil Pimentel Moura”, com sede em Lins, Estado de São Paulo.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição e atendendo ao que consta do Processo M.J. nº 15.424, de 1965,

DECRETA:

Artigo único É declarada de utilidade pública, nos têrmos do artigo 1º da Lei 91, de 28 de agôsto de 1935, combinado com o art. 1º do Regulamento aprovado pelo Decreto número 50.517,d e 2 de maio de 1961, a “Fundação Gil Pimentel Moura”, com sede em Lins –...

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