May 03, 1968
Lei Ordinária
Decreto
- DECRETO Nº 62630, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Dispõe Sobre a Competencia do Ministro Dos Transportes para Autorizar a Rede Ferroviaria Federal S.a. a Promover a Cessão de Parte de Seu Acervo Patrimonial, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 62.630 de 30/04/1968. DISPÕE SOBRE A COMPETENCIA DO MINISTRO DOS TRANSPORTES PARA AUTORIZAR A REDE FERROVIARIA FEDERAL S.A. A PROMOVER A CESSÃO DE PARTE DE SEU ACERVO PATRIMONIAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 62625, DE 30 DE ABRIL DE 1968. Declara de Utilidade Publica a 'fundação Gil Pimentel Moura', Com Sede em Lins, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 62645, DE 03 DE MAIO DE 1968. Autoriza o Ministro Dos Transportes a Assinar os Contratos de Concessão Dos Terminais Salineiros de Macau e Areia Branca, No Estado do Rio Grande do Norte.
- Decreto nº 62.625 de 30/04/1968. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA A 'FUNDAÇÃO GIL PIMENTEL MOURA', COM SEDE EM LINS, ESTADO DE SÃO PAULO.