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Decreto nº 62.844 de 10/06/1968. CRIA O 'PREMIO VIRIATO CORREA', DE LITERATURA INFANTIL.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 62.844, DE 10 DE JUNHO DE 1968.

Cria o “Prêmio Viriato Corrêa”, de literatura infantil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Fica instituído o “Prêmio Virato Corrêa”, de literatura infantil, a ser conferido pelo Instituto Nacional do Livro, do Ministério da Educação e Cultura, à melhor obra inédita (texto ilustração) no ramos da literatura infantil.

Art. 2º

O “Prêmio Viriato Corrêa” deverá ser em dinheiro no valor de NCr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), dos quais NCr$3.000,00 (três mil cruzeiros novos), serão destinados à premiação do texto e NCr$2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) à premiação das ilustrações.

Parágrafo único. O valor do prêmio, de que trata o artigo será revisto periodicamente, de modo a manter-se o equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Art. 3º

Ao Instituto Nacional do Livro caberá elaborar e propor dentro do prazo de 30 (trinta) dias, as instruções para execução do presente Decreto.

Art. 4º

Revogando-se as disposições em contrário, êste Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de junho de 1968; 147º da Independência e 80º da República.

  1. COSTA E SILVA

Tarso...

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