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DECRETO Nº 62844, DE 10 DE JUNHO DE 1968. Cria o 'premio Viriato Correa', de Literatura Infantil.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

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DECRETO Nº 62.844, DE 10 DE JUNHO DE 1968.

Cria o "Prêmio Viriato Corrêa", de literatura infantil.

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 83, item II, da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º Fica instituído o "Prêmio Virato Corrêa", de literatura infantil, a ser conferido pelo Instituto Nacional do Livro, do Ministério da Educação e Cultura, à melhor obra inédita (texto ilustração) no ramos da literatura infantil.

Art. 2º O "Prêmio Viriato Corrêa" deverá ser em dinheiro no valor de NCr$5.000,00 (cinco mil cruzeiros novos), dos quais NCr$3.000,00 (três mil cruzeiros novos), serão destinados à premiação do texto e NCr$2.000,00 (dois mil cruzeiros novos) à premiação das ilustrações.

Parágrafo único. O valor do prêmio, de que trata o artigo será revisto periodicamente, de modo a manter-se o equivalente a 50 (cinqüenta) vezes o maior salário-mínimo vigente no País.

Art. 3º Ao Instituto Nacional do...

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