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Decreto nº 65.585 de 21/10/1969. RETIFICA O QUADRO UNICO DE PESSOAL DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 16 Citado por Related
Vincent

Decreto nº 65.585, de 21 de outubro de 1969.

Retifica o Quadro Único de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.

OS MINISTROS DA MARINHA DE GUERRA, DO EXÉRCITO E DA AERONÁUTICA MILITAR, usando das atribuições que lhes confere o artigo 3º do Ato Institucional nº 16, de 14 de outubro de 1969, combinado com o artigo 83, item II, da Constituição,

Decretam:

Art. 1º

Fica retificado, na forma dos anexos, que constituem parte integrante dêste Decreto, o Quadro de Pessoal da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, para corrigir situações de enquadramento, aprovar o enquadramento dos servidores abrangidos pela Lei nº 3.967, de 5 de outubro de 1961 e do pessoal considerado amparado pelo parágrafo único do artigo 23, da Lei nº 4.069, de 11 de junho de 1962 e para reestruturar os cargos do Grupo Ocupacional: P-1700 - Medicina, Farmácia e Odontologia, atendendo ao disposto no Decreto-lei nº 299, de 28 de fevereiro de 1967.

§ 1º As retificações de que trata êste Decreto vigoram a partir de 1º de janeiro de 1966.

§ 2º Os efeitos legais do enquadramento do pessoal beneficiado pelas Leis números 3.967, de 1961 e 4.069, de 1962, vigoram, respectivamente, a partir de 6 de outubro de 1961 e 15 de junho 1962, excetuando-se o servidor naturalizado, cujo enquadramento vigora a partir da data de naturalização, indicada na relação nominal anexa.

Art. 2º

Ficam excluídos do enquadramento aprovado pela Resolução nº 180, de 20 de setembro de 1963 da extinta Comissão de Classificação de Cargos, publicada no Diário Oficial de 3 de outubro de 1963, um cargo de Servente de Pedreiro, A-102.1, ocupado por Manoel João Diogo; um cargo de Auxiliar de Portaria, GL-303.8.A, pela Lei nº 3.967, de 1961; e um cargo de Escriturário, AF-202.8.A, ocupado por Neusa Therezinha Veit, um cargo de Instrutor de Ensino Superior, EC-504.19, ocupado por Leonidas Rangel Xausa; um cargo de Professor de Ensino Comercial Técnico, EC-515.17, ocupado por Clovis Vergara Marques; um...

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