Decreto nº 65.872 de 15/12/1969. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS E DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DECRETO Nº 65.872, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969.
Aprova as Tabelas de etapas e dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Fôrças Armadas, para o primeiro semestre de 1970, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribuição que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
Ficam aprovadas as Tabelas de Etapa e dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais das Fôrças Armadas, organizadas na conformidade do que preceitua o Artigo 92 do Decreto-lei nº 728, de 4 de agôsto de 1969 (Código de Vencimentos dos Militares).
Para execução das referidas Tabelas, que se acham anexas a êste decreto, serão obedecidas, na Marinha, no Exército e na Aeronáutica, as Instruções que as acompanham.
O presente decreto terá vigência a partir de 1º de janeiro de 1970, revogadas as disposições em contrário.
Brasília, 15 de dezembro de 1969; 148º da Independência e 81º da República.
Emílio G. Médici
Adalberto de Barros Nunes
Orlando Geisel
Márcio de Souza e Mello
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA
ESTADO-MAIOR DAS FôRÇAS ARMADAS
4ª SEÇÃO
Comissão de Alimentação das Fôrças Armadas
Tabela de Etapas das Fôrças Armadas para custeio da Ração Comum
-
Semestre de 1970
Áreas
Região, Zona ou Localidade
FIXA
VARIÁVEL
ETAPA COMUM
Quantita-tivo de Subsis-tência
(a) NCr$
Quanti-tativo de Rancho (b)
NCr$
Refôrço de Rancho (c) NCr$
Quanti-tativo de Rancho Majora-do (d) NCr$
Refôrço de Rancho Majora-do (e) NCr$
Tipo I a+b
Tipos II e III a+c a+d
Tipo IV a+e
1
2
3
4
5
6
7
8
9
10
11
Amazonas, Pará, Acre e Territórios (exceto Fernando de Noronha)........
Maranhão, Piauí, Ceará...................
Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Território de Fernando de Noronha...............
Sergipe, Bahia, Abrolhos..............
Espírito Santo, Rio de Janeiro, Guanabara, Trindade..............
São Paulo............
Paraná, Santa Catarina...............
Rio Grande do Sul.......................
Minas Gerais (exceto Triângulo Mineiro)...............
Mato Grosso........
Distrito Federal, Goiás, Triângulo Mineiro.................
2,04
2,16
1,92
1,95
1,77
1,71
1,98
1,50
1,74
1,86
1,77
0,68
0,72
0,64
0,65
0,59
0,57
0,66
0,50
0,58
0,62
0,59
1,02
1,08
0,96
0,98
0,88
0,86
0,99
0,75
0,87
0,93
0,88
1,53
1,62
1,44
1,47
1,32
1,29
1,49
1,13
1,31
1,40
1,32
2,72
2,88
2,56
2,60
2,36
2,28
2,64
2,00
2,32
2,48
2,36
3,06
3,24
2,88
2,93
2,65
2,57
2,97
2,25
2,61
2,79
2,65
3,57
3,78
3,36
3,42
3,09
3,00
3,47
2,63
3,05
3,26
3,09
Observação:
Navios, em viagem no Estrangeiro - para pagamento em dólar:
- Quantitativo de Subsistência.................................................................................
US$2,04
- Quantitativo de Rancho.........................................................................................
US$0,68
- Refôrço de Rancho ou Quantitativo de Rancho Majorado...................................
US$1,02
- Refôrço de Rancho Majorado...............................................................................
US$1,53
- Etapa Comum Tipo I.............................................................................................
US$2,72
- Etapa Comum Tipo II ou III...................................................................................
US$3,06
- Etapa Comum Tipo IV..........................................................................................
US$3,57
4ª SEÇÃO
COMISSÃO DE ALIMENTAÇÃO DAS FÔRÇAS ARMADAS
Tabela dos Complementos da Ração Comum e das Rações Operacionais 1º Semestre de 1970
A - Complementos
I - ESCOLA
NCr$
-
Marinha
1.1
- Escola Naval.........................................................................
0,77
1.2
- Colégio Naval........................................................................
0,64
1.3
- Escola de Aprendizes de Marinheiro
- Escola de Marinha Mercante................................................
0,56
1.4
- Escola de Formação de Oficiais da Reserva
- Escola de Formação de Reservistas Navais
- Centro de Recrutas do Corpo de Fuzileiros Navais
- Centro de Instrução e Adestramento Aero-Naval
- Centro de Instrução Tamandaré
- Centro de Instrução do Corpo de Fuzileiros Navais
- Centro de Adestramento Almirante Marques Leão
- Centro de Esportes da Marinha
- Centro de Instrução Almirante Wandenkolk
- Cursos de Especialização para Oficiais
- Escola de Guerra Naval
- Escola de Torpedos, Minas e Bombas
- Escola de Artífices................................................................
0,49
-
Exército
2.1
- Academia Militar das Agulhas Negras..................................
0,77
2.2
- Escolas Preparatórias de Cadetes
- Escola de Aperfeiçoamento de Oficiais
- Escola de Comunicações
- Escola de Sargentos das Armas...........................................
0,64
2.3
- Centro de Instrução de Guerra na Selava
- Escola de Educação Física
- Escola de Instrução Especializada.......................................
0,56
2.4
- Centros e Núcleos de Formação de Oficiais da Reserva
- Colégios Militares
- Escola de Equitação do Exército
- Escola de Veterinária
- Escola de Artilharia de Costa e Artilharia Anti-Aérea
- Escola de Comando e Estado-Maior do Exército
- Escola de Material Bélico
- Instituto Militar de Engenharia
- Centro de Estudo de Pessoal
0,49
-
Aeronáutica
3.1
- Academia da Fôrça Aérea....................................................
0,77
3.2
- Centro Técnico de Aeronáutica
- Escola Preparatória de Cadetes-do-Ar.................................
0,64
3.3
- Escola de Especialistas da Aeronáutica
- Escola de Oficiais Especializadas e de Infantaria de Guarda....................................................................................
0,56
3.4
- Escola de Comando e Estado-Maior da Aeronáutica
- Centro de Preparação de Oficiais da Reserva
- Curso de Formação de Pilotos de Bombardeio que funciona no 1º/5º Grupo de Aviação (somente para alunos)
- Curso de Formação de Pilotos de Caça que funciona no 1º/4º Grupo de Aviação (somente para alunos)......................
0,49
II - HOSPITALAR
Doentes sob regime hospitalar
0,54
III - ESPECIAL
-
Marinha
1.1
- Navios:
1.1.1
- Hidrográficos e faroleiros (em viagem, quando em efetivo serviço da especialidade)........................................................
0,64
1.1.2
- Rebocadores de alto mar e Corvetes (quando em viagem específica de socorro ou em estado de pronto)
- Tanques, Patrulhas e Varredores (em viagem)
- Submarino (em viagem)........................................................
0,96
1.1.3
- Pessoal de quarto à noite, em viagem
- Tripulação das embarcações de desembarque de viaturas e de pessoal (quando em missões de transportes ou de inspeção a portos ribeirinhos)
- Tripulação das lanchas dos navios hidrográficos (quando em fainas de levantamento, afastados dos navios sem possibilidades de utilização das refeições principais).............
0,29
1.1.4
- Pessoal embarcado, quando em viagem, prontidão ou reparo fora da sede
- Pessoal envolvido diretamente em operações aéreas em Navios Aeródromos (nos dias em que houver operações)..............................................................................
0,58
1.2
- Escafandristas e homens-rãs
- Pára-quedistas
- Polícia da Marinha................................................................
0,30
1.3
- Posto Oceanográfico da Ilha da Trindade.............................
2,15
-
Exército
2.1
- Organizações componentes do Grupo de Unidades Escolas
- Polícia do Exército
- 1º Batalhão de Guardas
- Regimento de Cavalaria de Guardas
- Batalhão de Guardas Presidencial
- Companhia Mista de Transportes
- Organizações componentes da Divisão Aeroterrestre
0,30
-
Aeronáutica
3.1
- Polícia da Aeronáutica (Subunidades)
- Equipes de Pára-quedistas do Serviço de Busca e Salvamento (PARASAR)........................................................
0,30
-
Aeronáutica e Marinha
4.1
- Lanche de bordo em aeronave (de 3 a 6 horas)...................
2,95
(Mais de 6 horas)....................................................................
5,92
-
Exército e Marinha
NCr$
5.1
- Unidades denominadas de Fronteria, postos de Fronteira, Guarnições de Fernando de Noronha e Abrolhos
0,67
- Observação: Êste Complemento, no que se refere ao Exército, será pago ao respectivo órgão Provedor (Estabelecimento de Subsistência) sempre que a Organização Militar interessada estiver sob o regime de subsistência.
IV - REGIONAL
-
Marinha
1.1
- Depósitos de subsistência supridores ...................................................................
0,16
1.2
- Diretoria de Intendência da Marinha .....................................................................
0,61
-
Exército
2.1
- Organizações Militares ..........................................................................................
0,11
2.2
- Estabelecimentos de Subsistência provedores .....................................................
0,17
2.3
- Diretoria de Subsistência ......................................................................................
0,49
-
Aeronáutica
3.1
- Organizações Militares:
Fundo de Manutenção de Rancho ..........................................................................
0,42
3.2
- Órgão de Direção Especializada do Serviço de Intendência
- Complemento Regional pròpriamente dito ............................................................
0,35
B
-
Rações Operacionais
Marinha, Exército e Aeronáutica .............................................................................
...
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