December 16, 1969
Decreto
- Decreto nº 65.868 de 15/12/1969. RETIFICA O ENQUADRAMENTO DE SERVIDORES DO MINISTERIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES ABRANGIDOS PELO PARAGRAFO UNICO DO ARTIGO 23 DA LEI 4.069, DE 1962, E DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO, AOS CARGOS DO GRUPO OCUPACIONAL P-1700 - MEDICINA, FARMACIA E ODONTOLOGIA, DO RESPECTIVO QUADRO DE PESSOAL, DO DISPOSTO NO DECRETO-LEI 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967.
- Decreto nº 65.854 de 11/12/1969. CLASSIFICA, NA FORMA DA LEI 4.126, DE 27 DE AGOSTO DE 1962, DOS ARTIGOS 4, PARAGRAFO 1, 9 E 27 DA LEI 4.345, DE 26 DE JUNHO DE 1964, E DO DECRETO-LEI 299, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967, CARGOS DO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTERIO DA JUSTIÇA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.872 de 15/12/1969. APROVA AS TABELAS DE ETAPAS E DOS COMPLEMENTOS DA RAÇÃO COMUM E DAS RAÇÕES OPERACIONAIS DAS FORÇAS ARMADAS, PARA O PRIMEIRO SEMESTRE DE 1970, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- DECRETO Nº 65854, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1969. Classifica, Na Forma da Lei 4.126, de 27 de Agosto de 1962, Dos Artigos 4, Paragrafo 1, 9 e 27 da Lei 4.345, de 26 de Junho de 1964, e do Decreto-lei 299, de 28 de Fevereiro de 1967, Cargos do Quadro de Pessoal do Ministerio da Justiça e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65868, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969. Retifica o Enquadramento de Servidores do Ministerio das Relações Exteriores Abrangidos Pelo Paragrafo Unico do Artigo 23 da Lei 4.069, de 1962, e Dispõe Sobre a Aplicação, Aos Cargos do Grupo Ocupacional P-1700 - Medicina, Farmacia e Odontologia, do Respectivo Quadro de Pessoal, do Disposto No Decreto-lei 2...
- DECRETO Nº 65871, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969. Regulamenta a Aplicação da Disponibilidade e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65859, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeiro a Adquirir, em Revigoração de Aforamento, o Dominio Util da Fração Ideal do Terreno de Marinha que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65860, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeiros a Adquirirem o Dominio Util de Frações Ideais do Terreno Nacional Interior que Menciona, No Estado da Guanabara.
- DECRETO Nº 65862, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza Estrangeiros a Obterem Aforamento de Terreno de Marinha e Acrescidos, No Estado da Guanabara.