Decreto nº 65.991 de 29/12/1969. ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 65.120, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO MINISTERIO DA FAZENDA, DESTINADO A ATENDER A COBERTURA DE DIFERENÇAS DE CAMBIO EM OPERAÇÕES DIRETAS DO TESOURO NACIONAL.
DECRETO Nº 65.991, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969.
Altera o artigo 2º do Decreto número 65.120, de 9 de setembro de 1969, que dispõe sôbre a abertura de crédito especial ao Ministério da Fazenda, destinado a atender à cobertura de Diferenças de Câmbio em Operações Diretas do Tesouro Nacional.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando das atribuições que lhe confere o artigo 81, item III, da Constituição,
Decreta:
O Artigo 2º do Decreto número 65.120, de 9 de setembro de 1969, que dispõe sôbre a abertura de crédito especial ao Ministério da Fazenda destinado a atender à cobertura de Diferenças de Câmbio em Operações Diretas do Tesouro Nacional, passa a vigorar com a seguinte redação:
Os recursos necessários à execução dêste Decreto decorrente de anulação parcial de dotações orçamentarias consignadas aos Órgãos a seguir relacionados, a saber:
5.09.00
- MINISTÉRIO DO INTERIOR
5.09.02
- Gabinete do Ministro (Órgãos Vinculados)
- Departamento Nacional de Obras de Saneamento
NCr$
Projeto 02.09.11.1.041
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
283.000,00
Projeto 02.09.11.1.044
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
287.000,00
Projeto 02.09.11.1.045
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
1.710.000,00
Projeto 02.09.11.1.047
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
215.000,00
Projeto 09.04.11.1.049
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
3.927.000,00
Projeto 14.09.11.1.051
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
17.501.010,00
Projeto 14.10.11.1.052
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
2.030.000,00
Projeto 14.12.11.1.053
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
3.230.460,00
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
Projeto 14.12.11.1.053-A
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
3.704.440,00
Departamento Nacional de Obras Contas as Secas
Atividade 02.03.11.2.006
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.7.0
- Contribuições Diversas ........................................................................
200.000,00
Projeto 02.05.11.1.009
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
200.000,00
Projeto 02.06.11.1.010
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.4.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ..........................................
1.000.000,00
Projeto 02.06.11.1.011
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
500.00,00
Projeto 02.09.11.1.012
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
3.342.600,00
Projeto 02.09.11.1.014
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
1.695.572,00
Projeto 02.06.11.1.015
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
300.000,00
Projeto 02.09.11.1.016
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
810.000,00
Projeto 02.09.11.1.018
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
200.000,00
Projeto 02.09.11.1.023
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
350.000,00
Projeto 02.09.11.1.024
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
1.017.000,00
Projeto 02.06.11.1.026
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
500.000,00
Projeto 02.09.11.1.029
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
79.400,00
Projeto 14.09.11.1.036
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
280.000,00
Atividade 02.06.11.2.007
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Inversões Financeiras ....................................................
400.000,00
Atividade 02.06.11.2.008
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
176.000,00
4.3.7.0
- Contribuições Diversas ........................................................................
9.000,00
Atividade 02.06.11.2.009
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas ..............................................................
490.000,00
Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste
Projeto 01.08.11.1.201
3.0.0.0
- Despesas de Capital
3.2.0.0
- Transferências Correntes
4.3.7.2
- Entidades Federais
Serviços de Terceiros ............................................................................
780.000,00
Diversos .................................................................................................
662.000,00
Projeto 02.04.11.1.202
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ..........................................
50.000,00
4.3.7.0
- Contribuições Diversas ........................................................................
150.000,00
Projeto 02.04.11.1.203
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ..........................................
570.000,00
4.3.5.0
- Auxílios para Material Permanente .....................................................
738.000,00
4.3.6.0
- Auxílios para Inversões Financeiras ....................................................
385.000,00
4.3.7.0
- Contribuições Diversas ........................................................................
180.000,00
Projeto 02.04.11.1.204
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais
Serviços de Terceiros ............................................................................
30.000,00
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.6.0
- Auxílios para Inversões Financeiras ....................................................
365.000,00
4.3.7.0
- Contribuições Diversas ........................................................................
10.000,00
Projeto 02.05.11.1.205
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais
Serviços de Terceiros ............................................................................
9.000,00
Diversos .................................................................................................
199.000,00
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ..........................................
197.000,00
Projeto 02.06.11.1.206
3.0.0.0
- Despesas Correntes
3.2.0.0
- Transferências Correntes
3.2.7.0
- Diversas Transferências Correntes
3.2.7.2
- Entidades Federais
Diversos .................................................................................................
172.000,00
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Equipamentos e Instalações ..........................................
133.000,00
4.3.7.0
- Contribuições Diversas .......................................................................
120.000,00
Projeto 02.09.11.1.211
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências de Capital
4.3.3.0
- Auxílios para Obras Públicas. .............................................................
600.000,00
Projeto 04.06.11.1.214
4.0.0.0
- Despesas de Capital
4.3.0.0
- Transferências...
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