December 30, 1969
Decreto
- Decreto nº 65.991 de 29/12/1969. ALTERA O ARTIGO 2 DO DECRETO 65.120, DE 9 DE SETEMBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO ESPECIAL AO MINISTERIO DA FAZENDA, DESTINADO A ATENDER A COBERTURA DE DIFERENÇAS DE CAMBIO EM OPERAÇÕES DIRETAS DO TESOURO NACIONAL.
- Decreto nº 65.984 de 29/12/1969. RETIFICA O DECRETO 65.826, DE 8 DE DEZEMBRO DE 1969, QUE ABRE AO MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL EM FAVOR DA SECRETARIA-GERAL (RECURSOS SOB CONTROLE DO ORGÃO CENTRAL DE ORÇAMENTO) O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 205.000.000,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÃO CONSIGNADA NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- Decreto nº 65.972 de 26/12/1969. DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO TERRITORIO FEDERAL DE RONDONIA, RETIFICAÇÕES DE NOMES PUBLICADOS COM INCORREÇÕES E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 65.996 de 29/12/1969. RETIFICA O DECRETO 65.330, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969, QUE ABRE AO PODER JUDICIARIO, EM FAVOR DA JUSTIÇA ELEITORAL - TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL E TRIBUNAIS REGIONAIS ELEITORAIS, O CREDITO SUPLEMENTAR DE NCR 6.640.050,00 PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO.
- DECRETO Nº 65972, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1969. Dispõe Sobre Alteração do Enquadramento do Pessoal do Territorio Federal de Rondonia, Retificações de Nomes Publicados Com Incorreções e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 65976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Concede Reconhecimento de Curso.
- DECRETO Nº 65977, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Outorga Concessão a Fundação Tv Educativa de Alagoas, para Estabelecer, Na Cidade de Maceio, Estado de Alagoas, Uma Estação de Radiodifusão de Sons e Imagens (televisão), para Fins Educativos.
- DECRETO Nº 65978, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Autoriza o Ministerio da Agricultura a Alienar Sucata e Material Inservivel e a Utilizar os Recursos Obtidos Sob o Regime da Lei Delegada 8, de 1962.
- DECRETO Nº 65979, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1969. Fixa a Distribuição em Cada Arma e em Cada Posto das Funções Gerais Dos Oficiais do Exercito, a Vigorar a Partir de 24 de Dezembro de 1969.