Decreto nº 75.145 de 26/12/1974. RETIFICA O DECRETO 61.698, DE 13 DE NOVEMBRO DE 1967, QUE APROVOU O ENQUADRAMENTO DO PESSOAL DO MINISTERIO DO EXERCITO, AMPARADO PELO DISPOSTO NO PARAGRAFO UNICO, DO ARTIGO 23, DA LEI 4.069, DE 11 DE JUNHO DE 1962, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

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