Decreto nº 75.375 de 14/02/1975. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS COMPREENDENDO NA AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 56.795, DE 27 DE AGOSTO DE 1965, 58.716, DE 24 DE JUNHO DE 1966, 66.034, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 E 72.381, DE 19 DE JUNHO DE 1973.

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