February 17, 1975
Decreto
- Decreto nº 75.373 de 14/02/1975. CRIA A EMPRESA BRASILEIRA DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - EMBRATER, REGULAMENTA DISPOSITIVOS DA LEI 6.126, DE 6 DE NOVEMBRO DE 1974, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 75.374 de 14/02/1975. APROVA OS NOVOS ESTATUTOS DA EMPRESA BRASILEIRA DE PESQUISA AGROPECUARIA - EMBRAPA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 75.375 de 14/02/1975. DECLARA DE INTERESSE SOCIAL, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, IMOVEL RURAL SITUADO NO MUNICIPIO DE JOÃO PINHEIRO, ESTADO DE MINAS GERAIS COMPREENDENDO NA AREA PRIORITARIA DE EMERGENCIA PARA FINS DE REFORMA AGRARIA, DE QUE TRATAM OS DECRETOS 56.795, DE 27 DE AGOSTO DE 1965, 58.716, DE 24 DE JUNHO DE 1966, 66.034, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1969 E 72.381, DE 19 DE JUNHO DE 1973.
- DECRETO Nº 75373, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Cria a Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural - Embrater, Regulamenta Dispositivos da Lei 6.126, de 6 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75374, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Aprova os Novos Estatutos da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuaria - Embrapa e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75375, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Declara de Interesse Social, para Fins de Desapropriação, Imovel Rural Situado No Municipio de João Pinheiro, Estado de Minas Gerais Compreendendo Na Area Prioritaria de Emergencia para Fins de Reforma Agraria, de que Tratam os Decretos 56.795, de 27 de Agosto de 1965, 58.716, de 24 de Junho de 1966, 66.034,...
- DECRETO Nº 75378, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Autoriza o Serviço do Patrimonio da União a Aceitar a Doação de Imovel, em Rondonopolis-mt, Destinado Ao Ministerio do Exercito.
- DECRETO Nº 75379, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação, Uma Area de Terreno Urbano, Sem Benfeitorias, Situada Na Vila Nunes, Vicente de Carvalho, Municipio de Guaruja, Estado de São Paulo, Destinada a Construção de Central Telefonica Automatica Definitiva, pela Telecomunicações de São Paulo S.a. - Telesp.
- DECRETO Nº 75380, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Renova por 10 (dez) Anos a Concessão Outorgada a Radio Mirador Limitada, para Executar Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Media de Ambito Regional, Na Cidade de Rio do Sul, Estado de Santa Catarina.