Decreto nº 78.881 de 01/12/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DE A PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE CANOAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.

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