December 02, 1976
Decreto Lei
- DECRETO LEI Nº 1491, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976. Altera a Aliquota e os Limites do Beneficio Fiscal de que Tratam os Decretos-leis 1.358, de 12 de Novembro de 1974 e 1.431, de 5 de Dezembro de 1975.
- Decreto-Lei nº 1.491 de 01/12/1976. ALTERA A ALIQUOTA E OS LIMITES DO BENEFICIO FISCAL DE QUE TRATAM OS DECRETOS-LEIS 1.358, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1974 E 1.431, DE 5 DE DEZEMBRO DE 1975.
Decreto
- DECRETO Nº 78856, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Artesanato, Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior, Outras Atividades de Nivel Medio e Serviços de Transporte Oficial e Portaria do Quadro Permanente da Coordenação Nacional do Ensino Agropecuario (c...
- DECRETO Nº 78881, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem em Favor de a Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Situados No Municipio de Canoas, No Estado do Rio Grande do Sul.
- DECRETO Nº 78882, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976. Declara de Utilidade Publica, para Fins de Desapropriação Total Ou Parcial, Ou Instituição de Servidão de Passagem, em Favor da Petroleo Brasileiro S. A. - Petrobras, Imoveis Constituidos de Terras e Benfeitorias, Necessarios a Construção do Sistema de Captação e Adução D'agua e do Sistema de Despejos de Agu...
- Decreto nº 78.879 de 30/11/1976. DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS PARA CATEGORIAS FUNCIONAIS DOS GRUPOS SERVIÇOS AUXILIARES, OUTRAS ATIVIDADES DE NIVEL SUPERIOR E SERVIÇOS JURIDICOS, DO QUADRO PERMANENTE DA AGENCIA NACIONAL, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- Decreto nº 78.882 de 01/12/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM, EM FAVOR DA PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE CAPTAÇÃO E ADUÇÃO D'AGUA E DO SISTEMA DE DESPEJOS DE AGUAS PLUVIAIS E INDUSTRIAIS PARA A REFINARIA DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, NO MUNICIPIO DE SÃO JOSE DOS CAMPOS, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 78854, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Inclusão de Empregos Na Tabela Permanente do Ministerio da Educação e Cultura, para a Composição do Grupo-planejamento, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78855, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Emprego Permanente para Categoria Funcional do Grupo Serviços Auxiliares, da Tabela Permanente da Escola Tecnica Federal de Goias, e da Outras Providencias.
- Decreto nº 78.881 de 01/12/1976. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO TOTAL OU PARCIAL, OU INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM EM FAVOR DE A PETROLEO BRASILEIRO S. A. - PETROBRAS, IMOVEIS CONSTITUIDOS DE TERRAS E BENFEITORIAS, SITUADOS NO MUNICIPIO DE CANOAS, NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL.
- DECRETO Nº 78878, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Altera o Decreto 77.331, de 24 de Março de 1976, que Dispõe Sobre a Transposição e Transformação de Empregos Permanentes e Cargos Permanentes para Categorias Funcionais da Tabela Permanente e do Quadro Permanente da Escola Tecnica Federal do Ceara, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 78879, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1976. Dispõe Sobre a Transformação de Cargos para Categorias Funcionais Dos Grupos Serviços Auxiliares, Outras Atividades de Nivel Superior e Serviços Juridicos, do Quadro Permanente da Agencia Nacional, e da Outras Providencias.
Resolução do Senado Federal
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 104, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1976. Autoriza o Governo do Estado do Rio de Janeiro a Elevar em Cr 858.900.000,00 (oitocentos e Cinquenta e Oito Milhões e Novecentos Mil Cruzeiros) o Montante de Sua Divida Consolidada.
- RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 98, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1976. Estabelece Aliquotas Maximas No Imposto Sobre Operações Relativas a Circulação de Mercadoria.