Decreto nº 8.096 de 04/09/2013. ALTERA O DECRETO Nº 4.801, DE 6 DE AGOSTO DE 2003, QUE CRIA A CÂMARA DE RELAÇÕES EXTERIORES E DEFESA NACIONAL, DO CONSELHO DE GOVERNO.
DECRETO Nº 8.096, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013
Altera o Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, que cria a Câmara de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Conselho de Governo.
O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 7º, caput, inciso II, da Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003,
D E C R E T A :
O Decreto nº 4.801, de 6 de agosto de 2003, passa a vigorar com as seguintes alterações:
Art. 2º ..............................................................................................
..........................................................................................................
IX - da Fazenda;
X - Chefe da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
XI - da Saúde;
XII - das Comunicações;
XIII - da Integração Nacional;
XIV - de Minas e Energia; e
XV - dos Transportes.
§ 1º São convidados a participar das reuniões, em caráter permanente, os Comandantes da Marinha, do Exército, da Aeronáutica e o Chefe do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas.
............................................................................................... (NR)
"Art. 3º ............................................................................................
.........................................................................................................
III - Secretário de Coordenação e Organização Institucional do Ministério da Defesa;
..........................................................................................................
X - Secretário-Executivo da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República;
XI - Secretário-Executivo do Ministério da Saúde;
XII - Secretário-Executivo do Ministério das Comunicações;
XII - Secretário-Executivo do Ministério da Integração Nacional;
XIV - Secretário-Executivo do Ministério de Minas e Energia;
XV - Secretário-Executivo do...
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