Informação jurídica inteligente
 Brasil | +55 (11) 31 81 77 29

Decreto nº 8.098 de 04/09/2013. ALTERA A NATUREZA DA 4ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA E DA 15ª BRIGADA DE INFANTARIA MOTORIZADA E A DENOMINAÇÃO DA 11ª BRIGADA DE INFANTARIA LEVE - GARANTIA DA LEI E DA ORDEM.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 4 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 8.098, DE 4 DE SETEMBRO DE 2013

Altera a natureza da 4ª Brigada de Infantaria Motorizada e da 15ª Brigada de Infantaria Motorizada e a denominação da 11ª Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

D E C R E T A :

Art. 1º

A 4ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede na cidade de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais, fica transformada em 4ª Brigada de Infantaria Leve - Montanha.

Art. 2º

A 15ª Brigada de Infantaria Motorizada, com sede na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, fica transformada em 15ª Brigada de Infantaria Mecanizada.

Art. 3º

A 11ª Brigada de Infantaria Leve - Garantia da Lei e da Ordem, com sede na cidade de Campinas, Estado de São Paulo, passa a ser denominada 11ª Brigada de Infantaria Leve.

Art. 4º

Caberá ao Comandante do Exército fixar a data de implementação das medidas de que trata este Decreto e editar os atos complementares necessários a sua execução.

Art. 5º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 6º

Ficam revogados:

I - o inciso II do caput do art. 1º do Decreto no 92.170, de 18 de dezembro de 1985; e

II - o art. 1º do Decreto no 5.261, de 3 de novembro de 2004.

Brasília, 4 de setembro de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

MICHEL TEMER

Celso Luiz Nunes Amorim

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO
Índice de navegação

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT