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Decreto nº 8.320 de 30/09/2014. ALTERA OS ANEXOS VII, VIII E X AO DECRETO 8.197, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTARIA E FINANCEIRA E ESTABELECE O CRONOGRAMA MENSAL DE DESEMBOLSO DO PODER EXECUTIVO PARA O EXERCICIO DE 2014.

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Vincent

DECRETO nº 8.320, DE 30 DE SETEMBRO DE 2014

Altera os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2014.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto nos arts. 50, § 1º, e 51 da Lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013,

DECRETA:

Art. 1º

Os Anexos VII, VIII e X ao Decreto nº 8.197, de 20 de fevereiro de 2014, passam a vigorar, respectivamente, na forma dos Anexos I, II e III a este Decreto.

Art. 2º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 30 de setembro de 2014; 193º da Independência e 126º da República.

DILMA ROUSSEFF

Guido Mantega

Miriam Belchior

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