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Decreto nº 8.536 de 02/10/2015. ALTERA O ANEXO AO DECRETO Nº 6.129, DE 20 DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A VINCULAÇÃO DAS ENTIDADES INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL INDIRETA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Amendments 1 Related
Vincent

DECRETO Nº 8.536, DE 2 DE OUTUBRO DE 2015

Altera o Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, que dispõe sobre a vinculação das entidades integrantes da administração pública federal indireta.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

O Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"....................................................................................................................

XIX - ............................................................................................................

.....................................................................................................................

  1. Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE;

  2. Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo - Funpresp-Exe; e

  3. Fundação Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - IPEA;

    XXIII - Ministério do Trabalho e Previdência Social:

  4. Fundação Jorge Duprat Figueiredo de Segurança e Medicina do Trabalho - FUNDACENTRO;

  5. Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social - DATAPREV; e

  6. Instituto Nacional do Seguro Social - INSS;

    ............................................................................................................." (NR)

Art. 2º

Ficam revogados os incisos IV e XX do Anexo ao Decreto nº 6.129, de 20 de junho de 2007.

Art. 3º

Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília...

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