Decreto nº 8.595 de 18/12/2015. CRIA A PRIMEIRA BRIGADA DE DEFESA ANTIAÉREA NA ESTRUTURA DO COMANDO DA AERONÁUTICA E ALTERA O ANEXO I AO DECRETO Nº 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA.CRIA A PRIMEIRA BRIGADA DE DEFESA ANTIAÉREA NA ESTRUTURA DO COMANDO DA AERONÁUTICA E ALTERA O ANEXO I AO DECRETO Nº 6.834, DE 30 DE ABRIL DE 2009, QUE APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES E DAS FUNÇÕES GRATIFICADAS DO COMANDO DA AERONÁUTICA DO MINISTÉRIO DA DEFESA.
DECRETO Nº 8.595, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2015
Cria a Primeira Brigada de Defesa Antiaé- rea na estrutura do Comando da Aeronáutica e altera o Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo Direção e Assessoramento Superiores e das Funções Gratificadas do Comando da Aeronáutica do Ministério da Defesa.
A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,
DECRETA:
Fica criada, na estrutura do Comando da Aeronáutica, subordinada ao Comando-Geral de Operações Aéreas e com sede na cidade de Brasília, Distrito Federal, a Primeira Brigada de Defesa Antiaérea, com a finalidade de proteger bases aéreas, destacamentos de controle do espaço aéreo e outras organizações do Comando da Aeronáutica indispensáveis ao funcionamento do Sistema de Defesa Aeroespacial Brasileiro - SISDABRA.
A Primeira Brigada de Defesa Antiaérea será comandada por oficial-general da ativa do primeiro posto do Quadro de Oficiais de Infantaria da Aeronáutica.
O Comandante da Aeronáutica editará os atos necessários à execução deste Decreto.
O Anexo I ao Decreto nº 6.834, de 30 de abril de 2009, passa a vigorar com as seguintes alterações:
"Art. 4º ................................................................................................................
............................................................................................................................
IV - ......................................................................................................................
............................................................................................................................
-
........................................................................................................................
............................................................................................................................
-
Sexto Comando Aéreo Regional;
-
Sétimo Comando Aéreo Regional; e
-
Primeira Brigada de Defesa...
Para continuar a ler
PEÇA SUA AVALIAÇÃO