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Decreto nº 8.796 de 30/06/2016. REMANEJA, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, CARGOS EM COMISSÃO PARA O GABINETE PESSOAL DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA.

Versão original (Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU) Citações 3 Citado por Related
Vincent

DECRETO Nº 8.796, DE 30 DE JUNHO DE 2016

Remaneja, em caráter temporário, cargos em comissão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República.

O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso VI, alínea "a", da Constituição,

DECRETA:

Art. 1º

Ficam remanejados, até 1º de novembro de 2016, da Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão para o Gabinete Pessoal do Presidente da República, os seguintes cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS:

I - um DAS 102.4; e

II - um DAS 102.3.

§ 1º Os cargos em comissão não integrarão a Estrutura Regimental do Gabinete Pessoal do Presidente da República, devendo constar dos atos de nomeação seu caráter de transitoriedade, mediante remissão a este Decreto.

§ 2º Ao fim do prazo estabelecido no caput, os cargos serão restituídos à Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, ficando os seus ocupantes automaticamente exonerados.

Art. 2º

Este Decreto...

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